O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, liderado por Márcio França, está pleiteando ao Ministério da Fazenda o aumento do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. Além disso, destaca-se a intenção de implementar o programa "Desenrola da Pessoa Jurídica" ainda no primeiro trimestre deste ano.
Segundo França, aproximadamente 7 milhões de MEIs endividados podem se beneficiar com descontos direcionados à pessoa jurídica, especialmente aqueles que participaram do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ministro ressaltou que a inadimplência no Pronampe entre os MEIs atinge 44%.
Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, França obteve apoio para a ideia do programa "Desenrola" voltado para pessoas jurídicas. A proposta inclui tornar o MEI mais acessível, permitindo que o pagamento da Previdência seja proporcional ao faturamento da microempresa. Além disso, o ministro defendeu a prorrogação do prazo para que as empresas excluídas do Simples possam solicitar o reenquadramento no regime de tributação.
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