A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), a Portaria n°136/2024 com as orientações para a Programação de Carga Horária dos Professores da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 2024. O documento norteia como deve ser feito o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica previamente existente, a articulação de ensino nas diversas modalidades, clientelas e níveis que compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia e os prazos gerais, por modalidade de oferta de ensino.
O documento abrange o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica preexistente. Além disso, orienta sobre a articulação de ensino em diversas modalidades, clientelas e níveis que compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia.
A Superintendência do Setor de Pessoal da SEC (Sudepe) destaca que a portaria visa tornar os procedimentos de Programação de Carga Horária mais transparentes e objetivos. As competências dos envolvidos, como Sudepe, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e Unidades Escolares de Ensino (UEE), são detalhadas, incluindo a divulgação do Manual de Regras da Programação Escolar.
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