A Receita Federal suspendeu uma medida que ampliava a isenção fiscal sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos, uma política implementada pelo governo Bolsonaro. A decisão, que também livrava igrejas de dívidas milionárias, foi publicada recentemente no Diário Oficial da União.
A suspensão agora obriga as igrejas a recolherem contribuições previdenciárias sobre prebendas, um tipo de remuneração especial que as igrejas e instituições religiosas pagam a pastores e outras lideranças. Esses pagamentos não são considerados “salários”, mas um tipo de pagamento “em face do mister religioso ou para a subsistência”.
Na prática, a decisão obriga as igrejas a pagarem mais impostos. Pela norma do governo Bolsonaro, assinada pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, apenas o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era considerado como salário. Agora, o Imposto de Renda e a Contribuição Social vão incidir sobre qualquer pagamento.
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